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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes

  • Assunto: OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - E FALTA DE PAGAMENTO NF 1211

    Terça Feira, 01 de Outubro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Estamos enviando e-mail para que esta OUVIDORIA para tome as devidas providências e encaminhe este e-mail aos responsáveis para averiguar o que ocorreu. Há um certo tempo nossa empresa vem tentando contato a respeito da falta de pagamento da NOTA FISCAL: Nota fiscal n° 1211 no valor de R$ 2.399,96 , entregue 25/03/2024. Dito isto, a mercadoria foi recebida e deveria ter sido paga em até 30 dias, ou seja, deveria ter sido paga até 25/04/2024. Já enviamos diversos e-mails anteriormente, porém ninguém respondeu. Afinal de contas, é impossível alegar falta de pagamento por não ter ciência, diante de tantos e-mails. Por isso, estamos realizando esta denúncia a fim de apurar a irregularidade de falta de pagamento e a possivel omissão dos servidores, pois ninguém responde aos e-mails. A falta de pagamento, poderia ser justificada em caso de calamidade pública, e não sabemos se é esse o caso. Dessa forma, recorremos denunciando a irregularidade de falta de pagamento primeiramente aos Senhores para averiguar o que ocorreu, antes de denunciar tal conduta ao Ministério Público e ao TCE. Esperamos a resolução do atraso de pagamento o mais breve possível, pois caso a empresa entre com processo judicial, esta ação além d desgaste irá gerar prejuízo aos cofres públicos , pois a divida terá correção monetária, bem como juros pelo período de atraso. Ficamos no aguardo do pagamento.                                            Curitiba Comércio de Pneumáticos e Tintas Ltda. CNPJ nº 47.270.248/0001-36 Whatsapp: (41) 3076-7210
  • Assunto: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE A GUIA DE ITBI

    Quarta Feira, 28 de Agosto de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    À PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DARCA/AL, Prezados(as), ótimo e maravilhoso dia.. votos de paz e saúde. A Caixa Econômica Federal vem gentilmente solicitar informações sobre emissão guia de ITBI, tendo em vista a Consolidação da Propriedade, nos termos da Lei nº 9.514/97. A abertura do protocolo para a Emissão da Guia de ITBI é realizada por qual canal - e-mail, site, presencial, WhatsApp? Além disso, quais são os documentos exigidos para a emissão da Guia de ITBI? Em casos de requerimentos que sejam exigidos pela prefeitura e que devem ser preenchidos, pedimos gentilmente o envio do modelo em anexo. Qual o tempo de respostas estipulado pela prefeitura? Por qual meio de comunicação com a Prefeitura podemos solicitar as inscrições imobiliárias dos imóveis? Aguardamos vosso célere retorno e permanecemos á disposição. Cordialmente.
  • Assunto: Acesso a informação

    Sexta Feira, 19 de Julho de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais quanto à(s): Nota fiscal: 003348. Valor total de R$ 2.051,88. Documento/Empenho Nº 2024062000001. BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ n° 45.329.312/0001-81. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TANQUE DARCA. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não, qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail: requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 247244.
  • Assunto: Parceria de Segurança Meio ambiente e Saúde e e-Social

    Quinta Feira, 20 de Junho de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Prezado(a) informo que presto serviços de documentação de SMS ! Serviços: Apoio no PGR, PCMSO e LTCAT; Cadastro do e-Social; Acompanhamento de processos trabalhistas; Projeto e Laudo de Linha de Vida; Diagnóstico de segurança do trabalho; Diagnóstico de meio ambiente; Simulação de Emergência para colaboradores com avaliação de performance de tempo e resultados; Outros de acordo com a necessidade do cliente; Divulgação das ODSs (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030, nos canteiros e empresas! Treinamentos: Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade; Rigger / Sinaleiro) Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques; Ergonomia; Construção; Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis; Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; Formação de Brigada de Incêndio ; Agricultura; Serviços de Saúde Espaços Confinados; Trabalho a Quente; Trabalho em altura; Frigoríficos. Plataformas de Petróleo Gestão de Resíduos Sólidos Programa 5Ss; Direção Preventiva para condutores e motoristas; Análise de risco - ART/APT/APR; Educação Ambiental para Colaboradores; Divulgação das políticas de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Responsabilidade Social, baseadas nas normas ABNT NBR ISO 9001/14001 e ISO 45001; Documentação: Utilização de métodos de avaliação dos colaboradores/participantes por meio de atividades temáticas e lúdicas, além disso entrego à empresa relatório com tabulação e estatística de efetivação dos treinamentos. Trabalho de forma interativa com os participantes e aplico avaliação de performance. No aguardo de um retorno!! Paulo Benevides dos Santos Engenheiro de Minas e de Segurança do Trabalho PAB Atividades Empresariais São José dos Campos - SP (Brasil) Fone: (12)99638-2082 (WhatsApp)
  • Assunto: Credenciamento para NFSE - NOTA FISCAL

    Sábado, 06 de Janeiro de 2024

    Status: Aguardando Moderação

    Olá, tudo bem? Preciso de ajuda para cadastrar a empresa no município para emitir as notas fiscais de prestação de serviços. Empresa JEAN A A DA S CAMPOS TOPOGRAFIA, CNPJ 51.278.798/0001-79, poderiam me orientar como devo proceder, pois no cadastro só deixa selecionar como tomador de serviço e não prestador. Aproveitando poderia verificar se existe algum débito da empresa na prefeitura e se precisa dos alvarás. Aguardo retorno. Att, Alessandra
  • Assunto: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NOTIFICAÇÃO NF 5340 Nota de Empenho - 2022102400001

    Terça Feira, 31 de Outubro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Prezados, saudações. Solicitamos dados de contato do setor responsável pelo processo de pagamento a fornecedores da Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta prefeitura. Ainda está pendente de pagamento a nota fiscal 5340 referente a 02 (duas unidades) do equipamento atendendo ao Empenho 2022102400001. Equipamentos entregues em 05/12/2022. O pagamento pendente está em atraso a mais de 330 dias e estamos pressionados pela Diretoria para realizar denúncia junto ao TCE-AL suspender os demais fornecimentos. Estamos com reais dificuldades de contato e precisamos urgente da previsão para este pagamento.
  • Assunto: E-MAIL INSTITUCIONAL INATIVO - Caixa de entrada do destinatário cheia

    Segunda Feira, 16 de Outubro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Saudações! O e-mail que foi informado da secretaria de administração encontra-se inoperante por não possibilitar comunicação devido a Caixa de entrada do destinatário cheia. Por este motivo, solicitamos e-mail do gabinete do prefeito para melhorarmos a comunicação com a gestão por canais oficiais.
  • Respondido em 23 de Outubro de 2023

    Olá bom dia, segue o e-mail solicitado: contato@tanquedarca.al.gov.br

  • Assunto: E-mail institucional/oficial das secretarias de educação e secretaria de administração

    Terça Feira, 10 de Outubro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicitamos contatos oficiais das secretarias de educação e administração para melhorar nossa comunicação (e-mail).
  • Respondido em 16 de Outubro de 2023

    Olá bom dia! Segue os E-mail para contato: educacao@tanquedarca.al.gov.br e administracao@tanquedarca.al.gov.br

  • Assunto: Há assistente social na prefeitura de Tanque d'Arca

    Quinta Feira, 11 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Olá, estou fazendo um levantamento de quantas assistentes sociais há no município de Alagoas para uma pesquisa de Trabalho Conclusão de Curso. Gostaria de saber se possui assistente social na prefeitura de Tanque d'Arca e sua lotação, por gentileza.
  • Assunto: Há assistente social no quadro de pessoal na prefeitura de Tanque D'Arca?

    Quinta Feira, 11 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Olá, gastaria de saber se possui assistente social no quadro de pessoal na prefeitura de Tanque D'Arca com a finalidade de fazer um levantamento de quantas(os) assistentes sociais há no Estado de Alagoas
  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!
  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!
  • Assunto: DESTINAÇÃO DO FECOEP

    Segunda Feira, 24 de Abril de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Gostaria de ter acesso a arrecadação do Fecoep e sua destinação, pois não encontrei no PPA, LDO e LOA. Essas informações estão sendo arrecadadas em todos os municípios alagoanos e terão como finalidade apresentações de seminários para estudos dos casos.
  • Assunto: Inscrição municipal

    Terça Feira, 28 de Março de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Solicito-vos o número da inscrição municipal da agência dos Correios deste município. CNPJ 34.028.316/1594-80
  • Assunto: E-SIC

    Sexta Feira, 24 de Março de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 31 de janeiro de 2023, no(s) e-mail(s) veronicacompras24@gmail.com, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5388364/668618, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2793 R$ 1.473,38 EMPENHO 2022112100007 16/12/2022 02/01/2023 01/02/2023 NF-e 2805 R$ 2.210,07 EMPENHO 2022112100002 19/12/2022 02/01/2023 01/02/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P174461: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 174461
  • Assunto: E-SIC

    Terça Feira, 03 de Janeiro de 2023

    Status: Aguardando Moderação

    Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 14 de dezembro de 2022, no(s) e-mail(s) veronicacompras24@gmail.com, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5035605/944024, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2184 R$ 109,08 EMPENHO 2022091300002 24/10/2022 14/11/2022 14/12/2022 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P161911: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 161911
  • Assunto: E-SIC

    Segunda Feira, 12 de Dezembro de 2022

    Status: Aguardando Moderação

    No dia 3 de novembro de 2022 a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81) enviou, através de seus procuradores, para o e-mail veronicacompras24@gmail.com pedido de prorrogação de prazo conforme pode ser verificado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/4917759/161507. Inclusive foi solicitado através do protocolo abaixo, informações sobre o andamento do julgamento deste pedido, mas até o presente momento não foi recebida resposta resolutiva: Diante disto, requer-se informações sobre o andamento do julgamento do referido pedido a fim de possibilitar a execução contratual, no qual não se havendo resposta a contratada considerará o pedido aceito tacitamente. Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P157526: 01 – WhatsApp – 049 3512-0149 https://api.whatsapp.com/send?phone=554991118279&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 9111-8279 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. - Nº Interno P157526
  • Assunto: E-SIC

    Segunda Feira, 28 de Novembro de 2022

    Status: Aguardando Moderação

    Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Avenida Dom Pedro II, 830, sala 03, Universitário, CEP 88509-000: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2184 R$ 109,08 EMPENHO 2022091300002 24/10/2022 14/11/2022 14/12/2022 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P161911: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 161911
  • Assunto: Envio de transferência errada

    Quarta Feira, 14 de Setembro de 2022

    Status: Aguardando Moderação

    Boa tarde sou sócio da Clínica Reintegrar. Sou de Teresina - PI. Hoje de manhã fiz uma transferência que errei um dígito no numero da agencia para transferecia de um valor para um de nossos colaboradores. Esse erro terminou direcionando o valor para a conta da Prefeitura de Tanque d' Arca. Em anexo estou enviando o comprovante com o valor de R$ 2330,83 Entrei em contato imediatamente com o Banco do Brasil que tentou contato com vocês mas não teve sucesso. A minha gerente consegui falar o com gerente de vocês para solicitar o estorno desse valor. Humildemente peço desculpa pelo erro meu e desde já peço a compreensão para a solução desse estorno pois estou muito abalado com a possibilidade de perca desse valor.
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