Decreto nº 006 de 24 de março de 2020
Ementa:
Declara situação de Emergência no Município de Tanque
D´Arca/AL em decorrência do reconhecimento de
Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo
Ministério da Saúde e a declaração da condição de
pandemia de infecção humana pelo COVID-19
(Coronavírus) definida pela Organização Mundial de
Saúde, e dá outras providências temporárias de prevenção
ao contágio do vírus.
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