Decreto nº 011 de 20 de maio de 2020
Ementa:
“Decreta a calamidade pública no Município de Tanque D´Arca
em decorrência do reconhecimento de Emergência em Saúde
Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a
declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo
COVID-19 (Coronavírus) definida pela Organização Mundial de
Saúde, bem como do diagnóstico de casos e óbitos em virtude
do COVID-19 nesta municipal, PRORROGA MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA OS DECRETOS Nº
005/2020, 006/2020, 007/2020 E 009/2020 e dá outras
providências temporárias de prevenção ao contágio do vírus
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