Lei nº 365 de 21 de dezembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO
DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS
MODALIDADES ABRIGO INSTITUCIONAL E
CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO MUNICÍPIO DE TANQUE DÀRCA/AL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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