Decreto nº 010 de 22 de março de 2021
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS PELA RODOVIA DE ACESSO PRINCIPAL AO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA, MOTIVADA PELA SITUAÇÃO DE AGRAVAMENTO DA INFECÇÃO E AUMENTO EXPONENCIAL DOS CASOS DE INFECTADOS NO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL, BEM COMO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECORRENTE DA COVID-19.
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