Decreto nº 010 de 22 de março de 2021
Ementa:
Estabelece diretrizes para a restrição excepcional e temporária de locomoção intermunicipal de pessoas pela rodovia de acesso principal ao Município de Tanque D'arca, motivada pela situação de agravamento da infecção e aumento exponencial dos casos de infectados no Município de Tanque D'arca/AL, bem como decreta estado de emergência e calamidade pública em saúde decorrente da COVID-19.
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