Lei nº 367 de 28 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina na data do aniversário dos servidores públicos efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Tanque D'arca e das Autarquias Municipais, e altera o art. 58, da Lei nº 148/98.
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