Lei nº 394 de 2 de setembro de 2021
Ementa:
Normatiza a execução, no município de Tanque D'arca/AL, do incentivo de desempenho previsto na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde da Família - ESF/SB/MULTIPROFISSIONAIS vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do programa Previne Brasil, e dá outras providências.
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