Lei nº 394 de 2 de setembro de 2021
Ementa:
NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/SB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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