Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	024/2021	01/07/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	024/2021	04/01/2021	NOMEAR A SRA. BRUNO AUGUSTO SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE PAVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-CC5
Portaria	023/2021	04/01/2021	NOMEAR A SRA. ANGELO ROBERTO DE LESSA FIGUEIROA, PARA EXERCER O CARGO DE PAVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO-CC5
Portaria	022/2021	04/01/2021	NOMEAR A SRA. RAFAELE SANTOS SALES, PARA EXERCER O CARGO DE PAVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.
Decreto	022/2021	23/06/2021	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE SÃO PEDRO DE 29 DE JUNHO PARA O DIA 25 DE JUNHO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL.
Decreto	021/2021	01/06/2021	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria	021/2021	04/01/2021	NOMEAR A SRA. FERNANDA JASYARA NUNES CORREIA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE.
Portaria	020/2021	04/01/2021	NOMEAR A SRA. JOSELMA MARIA ARAÚJO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES.
Portaria	019/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. ADRIANA WANDERLEY DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto	019/2021	14/05/2021	PRORROGA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL, CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO DO ESTADO DE ALAGOAS - FASE VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em 6 de fevereiro de 2026.