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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria039/201802/07/2018EXONERAR, apedido, a Sra. Kelliane de Aráujo Santos, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Portaria039/201701/02/2017Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2017/2019.
Portaria038/202104/01/2021Dispõe sobre a designação do Sr. José Andrelino de Melo, para exercer a função de Diretor Adjunto da Escola Municipal de Educação Básica Nossa Senhora Mãe do Povo.
Portaria038/202031/12/2020Dispõe sobre a exoneração da Sra. Sinthia Mirtes Sampaio Sobreira, do cargo de provimento em comissão de Subsecretária Municipal de Saúde.
Portaria038/201901/08/2019NOMEAR, o Sr. ANTÔNIO CASSIANO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Estradas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Código CC-3.
Portaria038/201801/06/2018Dispõe sobre a nomeação do Sr. Tiago Santos da Costa para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente - CC1.
Portaria037/202104/01/2021Dispõe sobre a designação da Sra. Wilma de Omena Lopes, para exercer a função de Diretora da Escola Municipal de Educação Básica Nossa Senhora Mãe do Povo.
Portaria037/202031/12/2020Dispõe sobre a exoneração do Sr. Cícero Luan dos Santos Lima, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Portaria037/201901/07/2019NOMEAR, o Sr. Renato Rossiel Silva de Oliveira, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Subsecretário Municipal de Esportes, Cultura e Turismo – CC-2 .
Portaria037/201801/06/2018Nomear os membros que comporão o Fórum Municipal de Educação de Tanque D’Arca.

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