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Convênios e Acordos Federais

Consulte os convênios e acordos firmados entre a Prefeitura e entidades públicas do Governo Federal.

4407/97O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCACAO PRE-ESCOLAR E NO ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ZONA URBANA E RURAL, A CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, GARANTINDO PELO MENOS UMA REFEICAO DIARIA, COM CERCA DE 350 QUILOCALORIAS E 09 GRAMAS DE PROTEINAS.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação15/09/199728/02/1999R$ 136.594,00
CONCLUÍDO
CV 184/97-SEPRE/MPORECUPERACAO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.Ministério do Planejamento e Orçamento - Unidades com vínculo direto01/10/199728/02/1998R$ 5,00
CONCLUÍDO
139/97IMPLANTAR O PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI.Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto05/09/199731/12/2000R$ 35.603,08
INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
2015/97GARANTIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS, A MANUTENCAO DA(S) ESCOLA(S) PUBLICA(S) MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS QUE ATENDAM MAIS DE 20 ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, A CONTA DO PROGRAMA DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PMDEFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação08/09/199730/06/1998R$ 9.750,00
CONCLUÍDO

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