Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	027/2023	18/05/2023	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, de área de terra DESMEMBRADA DE 0,32 HECTARES, situado nesta cidade, parte do imóvel denominado “ Bodes”
Decreto	026/2023	02/05/2023	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, de área de terra com descrição do perímetro no ponto P01, de coordenadas N
Portaria	003/2023	02/05/2023	Nomear a Comissão Central da Eleição para Gestores das Escolas Municipais de Tanque d' Arca/AL.
Decreto	001/2023	02/01/2023	"REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei	401/2022	24/03/2022	Altera a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tanque D'arca e dá outras providências.
Lei	400/2022	10/02/2022	Dispõe sobre o rateio/abono das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB junto aos servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica do Município de Tanque D'arca/AL.
Lei	342/2022	25/04/2017	Altera a Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tanque D'Arca e dá outras providências.
Portaria	033/2022	29/12/2022	Nomeia os membros titulares e suplentes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, quadriênio 2023/2026.
Portaria	023/2022	07/04/2022	Resolve definir, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, a Comissão Coordenadora da Conferência Municipal de Educação de Tanque D'arca/AL e dá outras providências.
Portaria	022/2022	01/04/2022	Resolve designar os servidores elencados na presente portaria para exercerem a Função de Fiscal Sanitário.