Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 377/2019 | 20/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanque D'arca para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | |
| Lei | 376/2019 | 20/12/2019 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. | |
| Lei | 375/2019 | 23/09/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$141.950,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 374/2019 | 02/07/2019 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Tanque D'arca/AL e dá outras providências. | |
| Lei | 373/2019 | 02/07/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | |
| Lei | 372/2019 | 12/06/2019 | Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Tanque D'arca e dá outras providências. | |
| Lei | 371/2019 | 22/04/2019 | Reinstitui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências. | |
| Lei | 370/2019 | 28/03/2019 | Altera o art. 1º, da Lei nº 274, de 17 de janeiro de 2012, e dá outras providências. | |
| Lei | 369/2019 | 28/03/2019 | Altera a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tanque D'arca e dá outras providências. | |
| Lei | 368/2019 | 28/03/2019 | Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 27 de maio de 2026 às 09:48:29.