Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	002/2018	02/01/2018	NOMEAR, A SRA. NATHÁLIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SUBPROCURADORA.
Decreto	002/2018	01/02/2018	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 16.864,17, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	001/2018	02/01/2018	EXONERAR, A SRA. NATHÁLIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – CC-1.
Decreto	001/2018	02/01/2018	ABRE CRÉDITO NO VALOR 401.336,54, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E /DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	355/2017	13/12/2017	DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	354/2017	13/12/2017	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA-AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
Lei	353/2017	13/12/2017	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D´ARCA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	352/2017	28/11/2017	REGULAMENTA O PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE TANQUE D’ARCA QUE NÃO SE APLICAM A PARIDADE A FIM DE PRESERVA-LHES O VALOR REAL.
Lei	351/2017	14/11/2017	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE TAQUE D’ARCA, ALAGOAS, VINCULADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFARSUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.&NBSP;
Lei	350/2017	14/11/2017	INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO MESMO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANQUE D´ARCA/AL.

Informações atualizadas em 28 de março de 2026.