Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 002/2018 | 02/01/2018 | NOMEAR, A SRA. NATHÁLIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SUBPROCURADORA. | |
| Decreto | 002/2018 | 01/02/2018 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 16.864,17, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 001/2018 | 02/01/2018 | EXONERAR, A SRA. NATHÁLIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – CC-1. | |
| Decreto | 001/2018 | 02/01/2018 | ABRE CRÉDITO NO VALOR 401.336,54, PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E /DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 355/2017 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 354/2017 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA-AL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | |
| Lei | 353/2017 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D´ARCA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 352/2017 | 28/11/2017 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE TANQUE D’ARCA QUE NÃO SE APLICAM A PARIDADE A FIM DE PRESERVA-LHES O VALOR REAL. | |
| Lei | 351/2017 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE TAQUE D’ARCA, ALAGOAS, VINCULADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFARSUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  | |
| Lei | 350/2017 | 14/11/2017 | INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO MESMO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANQUE D´ARCA/AL. |
Informações atualizadas em 28 de março de 2026.
