Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 005/2017 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LUIZA COSTA ARAÚJO LIMA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE. | |
| Portaria | 004/2017 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. KELLIANE DE ARAÚJO SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 004/2017 | 21/02/2017 | REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 003/2017 | 21/02/2017 | DECLARA FERIADO O DIA 01.03.2017 QUARTA FEIRA DE CINZAS. | |
| Portaria | 003/2017 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE THACIANNY DA ROCHA FERRO PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA. | |
| Decreto | 002/2017 | 30/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/AL AFETADAS PORSECA – COBRADE 1.4.1.2.0.  | |
| Portaria | 002/2017 | 02/01/2017 | SUSPENDE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS PARA FINS DE ANÁLISE DA LEGALIDADE E NECESSIDADE DOS REFERIDOS CONTRATOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | |
| Lei | 001/2017 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 001/2017 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA ESTADO DE ALAGOAS EM TODAS AS ÁREAS E ÓRGÃOS AFETADAS PELA AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL A ANALISE DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS E ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DOS PROCESSOS EMERGENCIAIS JA EXISTENTES PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Portaria | 001/2017 | 02/01/2017 | EXONERAR TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D'ARCA. |
Informações atualizadas em 28 de março de 2026.