Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 349/2017 | 14/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA PARA O EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2018. | |
| Lei | 348/2017 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA/AL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021. | |
| Lei | 347/2017 | 14/11/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA – PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 346/2017 | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS E PROMOVER AÇÕES E DOAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, DIRETA OU INDIRETAMENTE A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, BEM COMO FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 345/2017 | 30/06/2017 | ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ ARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 344/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 343/2017 | 02/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL E CONSEQUENTEMENTE RECEBER OS RECURSOS DECORRENTES PARA A EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO REFERIDO PROGRAMA, INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/AL, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 341/2017 | 25/04/2017 | CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE D'ARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 340/2017 | 25/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCA/AL AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 149/2017 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. |
Informações atualizadas em 28 de março de 2026.